Procuração ad judicia: modelo e poderes especiais
A procuração geral para o foro (ad judicia) habilita o advogado a praticar todos os atos do processo (CPC, art. 105). Alguns atos, porém, exigem poderes especiais escritos expressamente; sem eles, o ato pode ser questionado.
Poderes que precisam estar escritos
Segundo o art. 105 do CPC, a cláusula geral não abrange: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Requisitos
• Qualificação do outorgante (cliente) e do outorgado (advogado), com o número da OAB e o endereço profissional.
• Se o outorgado for sociedade de advogados, o nome dela e o número de registro na OAB (art. 105, § 3º).
• Assinatura do outorgante, que pode ser digital, na forma da lei (art. 105, § 1º).
• Não é exigido o reconhecimento de firma para o uso em juízo.
Modelo
"OUTORGANTE: [nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº ____, residente em ____.
OUTORGADO: [nome do advogado], advogado(a) inscrito(a) na OAB/__ sob o nº ____, com escritório em ____.
PODERES: pela presente procuração, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO seu procurador, a quem confere os poderes da cláusula ad judicia et extra para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais, e ainda os poderes especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e substabelecer, com ou sem reserva de iguais poderes, especialmente para [finalidade].
[Cidade], [data].
[assinatura do outorgante]"
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