Oposição de marca no INPI: o prazo de 60 dias e como vigiar a revista
Todo pedido de registro de marca passa por uma janela em que qualquer interessado pode se manifestar contra ele. Perder essa janela não impede outras medidas depois, mas a oposição é o caminho mais simples e mais barato para barrar uma marca parecida com a do seu cliente.
O que diz a lei
Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996, art. 158), o pedido de registro é publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 dias. O prazo conta da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que o INPI divulga toda terça-feira.
O fundamento mais comum é o art. 124, inciso XIX: não é registrável a reprodução ou imitação de marca alheia registrada, para distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação.
Onde está o trabalho
A seção de marcas da RPI traz, numa edição comum, milhares de pedidos novos abertos a oposição. Conferir todos à mão, toda semana, contra a carteira de cada cliente, não cabe na rotina de um escritório pequeno.
A conferência que importa tem três camadas:
• Grafia: letras trocadas, acrescentadas ou omitidas (NAKASHIMA e NAKASIMA).
• Som: grafias diferentes que soam iguais em português (PHARMAX e FARMAX, KIBON e QUIBOM).
• Marca contida: a marca do cliente aparece inteira dentro de outra (ZUCCA e ZUCCA HAMBURGUERIA).
E tudo isso só dentro das mesmas classes de Nice, ou de classes afins: marca igual em mercado totalmente diferente costuma conviver.
Como organizar a vigilância
• Mantenha a carteira com o número do processo, o elemento nominativo e as classes de cada marca.
• Leia cada edição na semana em que sai: 60 dias passam rápido quando a análise depende do cliente.
• Registre a decisão de cada semelhança (descartar, analisar, opor) para não rever o mesmo pedido.
• Acompanhe também os despachos das próprias marcas da carteira: exigências têm prazo.
Na Plataforma Jurídica exkmo, o Vigia de Marcas lê a revista toda terça, faz as três comparações por classe e mostra cada semelhança com os dias que faltam para a oposição. A decisão de opor continua sendo do escritório.