Como abrir um escritório de advocacia sozinho

Quem começa a advogar por conta própria tem duas escolhas: atuar como advogado autônomo, pelo CPF, ou abrir uma sociedade individual de advocacia, a chamada unipessoal, criada pela Lei nº 13.247/2016. As duas são legítimas; a diferença está em tributação, formalização e imagem.

Advogado autônomo (CPF)

• Começa no dia seguinte à entrega da carteira da OAB.

• Recebe honorários como pessoa física, com recolhimento de INSS como contribuinte individual e imposto pelo carnê-leão, quando os pagamentos vêm de pessoas físicas.

• É o caminho mais simples enquanto o volume de honorários é pequeno.

Sociedade individual de advocacia

• É registrada na seccional da OAB, não na Junta Comercial, e depois recebe CNPJ na Receita Federal.

• O nome é formado pelo nome do titular seguido de "Sociedade Individual de Advocacia".

• Pode optar pelo Simples Nacional (a advocacia está no Anexo IV, com a contribuição previdenciária patronal recolhida à parte).

• Costuma compensar quando os honorários crescem, e facilita contratar com empresas que exigem nota fiscal.

Primeiros passos, em ordem

• Defina as áreas de atuação e o público que quer atender.

• Organize o local de atendimento: escritório próprio, compartilhado ou coworking jurídico.

• Tenha um contrato de honorários padrão e um modelo de procuração revisados.

• Crie presença digital: site informativo e Perfil de Empresa no Google, dentro do Provimento 205/2021.

• Monte desde já o controle de prazos e de honorários; é muito mais fácil começar organizado do que arrumar depois.

• Converse com um contador antes de decidir entre CPF e sociedade: o ponto de virada depende do seu faturamento.

E as intimações?

Quando você passar a atuar em processos, as comunicações aparecem no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em nome da sua OAB. A Plataforma Jurídica exkmo captura essas publicações sozinha e sugere o prazo para você conferir.

Este guia é informativo; confirme os requisitos de registro com a sua seccional da OAB e as questões tributárias com o seu contador.